Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número30
Processo TCM00312725
ParcelasFixa
Ano2025
Data início28/01/2025
Data final31/12/2025
OrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE
AssuntoOutros
CNPJ
10.512.348/0001-11
PrestadorCONPREV ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL
ObjetoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA(TÉCNICA E JURÍDICA) EM ASSUNTOS LIGADOS AO DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS E AO FISCO FEDERAL, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO, NA COMPOSIÇÃO, NO TRATAMENTO E NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS DE OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS (ESOCIAL, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), AUXILIANDO NA CORRETA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES (INSS E IRRF); NO EXAME DAS ROTINAS AUDITÁVEIS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTOS; NA ORIENTAÇÃO, NA IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA DE PROCESSOS INTERNOS PARA A CORRETA TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURÍDICA DE PROCESSOS INTERNOS PARA A CORRETA TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURÍDICA, BEM COMO NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO EFD-REINF; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PERTINENTE; CONFERÊNCIA DE DADOS PARA O ECERAMENTO DA DCTFWEB E EMISSÃO DOS DARF'S; ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA GERAL NO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E DEMAIS ATOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PGFN E; AINDA, CAPACITAÇÃO SOBRE TEMAS ESPECÍFICOS CONCERNESTES AO PRESENTE OBJETO.".