Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número2
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2023
Data início06/01/2023
Data final31/12/2023
OrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE
AssuntoAssessoria Jurídica
CNPJ
33.557.130/0001-89
Prestador
ObjetoEMITIDO PARA CONTRATO COM A REFERIDA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE/GO, PELO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023, CONSISTENTE EM: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA CONSISTENTES NA DEFESA EM AÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM QUE A CONTRATANTE FIGURAR COMO PARTE, EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO, ACOMPANHAMENTO E APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS RELATIVAMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO, ASSESSORAMENTO AOS VEREADORES E MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES EM PROJETOS DE LEI E LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL. CONFORME CONTRATO Nº002/2023.